Desigualdades regionais apontadas pelos indicadores do trabalho infantil na região Nordeste

Trabalho Infantil: Nordeste tem os piores índices(Imagem: Ministério Público da União/ Ministério Público do Trabalho)
Nordeste tem os piores índices de trabalho infantil
(Imagem: Ministério Público da União/ Ministério Público do Trabalho)

Segundo dados do Censo de 2010 do IBGE o número de pessoas ocupadas com idades entre 10 a 15 anos no Brasil foi de 1,599 milhão, uma redução em relação aos dados de 2000, quando havia 1,791 milhão de trabalhadores nesta faixa etária. Além destes números totais ainda estarem longe do ideal, estudos apontam que o trabalho infantil distribui-se de maneira bastante desigual entre as regiões do país. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que ao final de 2015, as regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste terão as menores taxas de trabalho infantil, permanecendo as maiores taxas na região Nordeste. Segundo a OIT, em 2012 o Nordeste possuía 49,54% das crianças trabalhadoras do Brasil e 12,94% das crianças nordestinas estavam trabalhando.

Outros dados da OIT, baseados em números do IBGE, reiteram que as diferenças persistem entre as regiões ao longo dos anos. Em 2001, do total de crianças em atividade laboral com idades entre cinco e 15 anos, 50% viviam no Nordeste brasileiro (1,5 milhão). Maranhão e Piauí registraram as maiores porcentagens no que diz respeito ao trabalho infantil, com 18% e 14% de suas crianças nessa condição, respectivamente. As informações mostram que das crianças que trabalharam no Nordeste 94% não receberam os rendimentos ou tiveram como pagamento menos de um salário mínimo por mês. Na ocasião da coleta de dados a grande maioria destes pequenos trabalhadores, 65%, atuava no ramo agrícola, outros 13% estava no setor de serviços e 12% no comércio. Sobre o risco ocupacional, os dados apontam que 740 mil crianças, o correspondente a 32%, estavam expostas a riscos, exercendo atividades perigosas naquele ano.

Informações do relatórioAvanços nos indicadores de Trabalho Decente no Brasil”, de 2009, revelaram que apesar da queda nos índices de trabalho infantil, ainda havia um contingente de 123 mil meninos e meninas, com idades entre cinco e nove anos, trabalhando no país naquele ano. A região Nordeste abrigava a grande maioria, 46,3% desse contingente, o que correspondia a 57 mil crianças, sendo seguida pelas regiões Sudeste, com 24 mil ou 19,5% do total e Norte que possuía 20 mil ou 16,2% do total.

Um problema grave gerado pela exploração infantil é a interrupção ou a ausência da vida escolar, pois muitos meninos e meninas nem mesmo iniciam os estudos e outros, abandonam a escola por conta do trabalho. Segundo Indicadores Sociais Municipais do Censo 2010 mais de meio milhão de pessoas com 15 a 24 anos de idade (502.124) no Nordeste não sabia ler e escrever. A taxa nacional de analfabetismo para os adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos atingiu 2,5% em 2010. Porém, no mesmo ano, na região do Semiárido, este índice foi bem mais elevado do que a média para o país, tendo registrado 24,3%, ou seja, quase dez vezes a média nacional.

A atuação precoce em atividades laborais é um fator determinante para as condições de vida, saúde e educação de crianças e jovens que podem ter danos físicos e psicológicos como consequência da exposição ocupacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho infantil no Brasil. Porém, sua exploração é um problema grave que ainda atinge uma grande parcela da população do país. O ECA permite que dos 14 aos 15 anos, o jovem atue como aprendiz e a partir dos 16 anos, já é possível que trabalhe desde que não se exerça atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno, a partir das 22 horas. Apesar disso, a realidade brasileira aponta para um cenário que ignora o que a lei estabelece.Os índices negativos registrados na região Nordeste, tanto no que diz respeito à exploração do trabalho infantil, quanto à escolaridade, estão interconectados e são reflexo de condições sociais desiguais e da falta de políticas efetivas, focadas em determinantes sociais que atingem fortemente a população da região.

Referências Bibliográficas

 

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