Indicador do Observatório sobre este tema: ind030204
O número de consultas realizadas durante o pré-natal está diretamente relacionado à melhores indicadores de saúde materno-infantil. Existem evidências consistentes de que a assistência pré-natal rotineira previne a morbimortalidade materna e perinatal, pois permite a detecção e o tratamento oportuno de afecções, além de reduzir os fatores de risco que trazem complicações para a saúde da mulher e do bebê (Domingues et al., 2012). Desde 2000, a normatização do Ministério da Saúde define como pré-natal adequado à realização de seis ou mais consultas, preconizando que quanto maior o número de consultas pré-natais maior a garantia de uma gestação e parto seguros. Sendo assim, o Observatório em Iniquidades em Saúde da Fiocruz aponta, como um dos indicadores de atenção preventiva, a proporção de nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal.*
Os dados do Observatório (indicador 030204) mostram que a proporção de nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal aumentou de 46,2% em 2000 para 58,8% em 2009. Além disso, segundo dados do SINASC, essa tendência de aumento persistiu de modo contínuo, e em 2010, dos 2.861.868 nascidos vivos em todo Brasil, 60% das mães tiveram 7 ou mais consultas de pré-natal (1.733.492). De maneira geral houve melhorias na atenção à saúde das gestantes, mas deve-se destacar que esse indicador esconde diferenças inter-regionais importantes no Brasil. Em 2010 a região Sul, por exemplo, apresentou 75,3% dos nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal, enquanto na região Norte essa proporção foi de 36,8% (região Nordeste 45,3%; região Centro-Oeste 67,2%; região Sudeste 72,7%). (https://dssbr.ensp.fiocruz.br/wp-content/uploads/2012/03/Ind030204-20120130.pdf)
Observando-se os dados por unidade federativa, notamos também diferenças intra-regionais relevantes. Entre os anos de 2001 e 2010, a proporção de nascidos vivos com 7 ou mais consultas apresentou, em alguns estados, diferenças de quase 18%. É o caso da região Norte, onde a proporção foi 49,0% em Rondônia e 31,1% no Acre. Porém, o caso mais alarmante é o da região Nordeste com uma diferença de 32,0% entre o estado da Bahia (41,6%) e do Maranhão (26,2%). Essa discrepância preocupa, pois significa menos consultas de pré-natal e, provavelmente, mais desfechos desfavoráveis na gestação, além de diagnosticar uma grave iniquidade social. Dentre todas as unidades federativas brasileiras, o estado do Maranhão é o que apresenta o pior indicador de atenção pré-natal, causando um enorme contraste com o estado do Paraná, que apresenta uma proporção 80,4% de nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal. (http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvuf.def)
A escolaridade materna tem sido relacionada ao uso e acesso do pré-natal. No Brasil, as mulheres com maior nível de escolaridade apresentaram entre 2000 e 2009, maior proporção de nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal. Esta tendência se repetiu inter-regionalmente, porém, é notável a existência de um gradiente em relação à escolaridade, observada em cada ano ao longo do mesmo período (2000-2009). A diferença na proporção de nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal entre as faixas com menor (0-3 anos) e maior escolaridade (12 anos e mais) é expressiva e demostra um progresso positivo, apresentando 47,7% de diferença no ano de 2000 e 43,2% no ano de 2009. As mães que não tinham “nenhuma instrução” representaram a maior proporção daquelas sem qualquer consulta pré-natal. (https://dssbr.ensp.fiocruz.br/wp-content/uploads/2012/03/Ind030204-20120130.pdf).
No que diz respeito às diferenças inter-regionais de acesso ao pré-natal e escolaridade, a região Norte não apresentou mudança temporal significativa no indicador ao longo da última década (2000-2009), nas diferentes faixas de escolaridade. Ao contrário das outras regiões, que revelaram uma tendência de um aumento crescente maior que 50% ao final do período (2009). Porém, na comparação ano a ano entre as faixas de escolaridade, a região Norte foi a que apresentou a maior diferença entre as faixas de maior e menor escolaridade, em todo período. Em 2009, a proporção de nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal de mulheres com 12 anos ou mais de escolaridade foi 42,8% maior do que as com 0-3 anos de escolaridade. As regiões Sul e Centro-Oeste foram as que apresentaram as menores diferenças entre os extremos de escolaridade para o mesmo período, 29,6% e 26,3% respectivamente. Estas informações sugerem a persistência de iniquidades sociais na atenção pré-natal. (https://dssbr.ensp.fiocruz.br/wp-content/uploads/2012/03/Ind030204-20120130.pdf)
Por trás dos agravos considerados evitáveis na gestação existem determinantes que não são relacionados a fatores de risco proximais, tais como a alta paridade, idade materna, hipertensão ou sífilis congênita. São, principalmente, fatores como a baixa escolaridade materna, a menor renda familiar, a ocupação não qualificada do chefe de família e o atendimento nos serviços públicos de saúde. A inadequação do uso da assistência pré-natal tem se associado consistentemente a vários fatores indicativos da persistência de desigualdades sociais, mostrando que os grupos sociais mais vulneráveis recebem atenção pré-natal mais deficiente (Coimbra et al., 2003).
Como há uma estreita associação entre a escolaridade e a renda no Brasil, a educação pode ser tomada como medida proxy de renda. Assim, podemos dizer que a escolaridade, no caso desse indicador de atenção preventiva, pode ter um efeito adicional, ou seja, além de maior renda, a escolaridade em si permite à futura mãe conhecer melhor os cuidados necessários com a gestação, incluindo o cumprimento do pré-natal. A escolaridade interfere na percepção sobre a importância dada pelos indivíduos à assistência à saúde materno-infantil. Fato que não exclui a necessidade de ampliação ou de melhoria da assistência pré-natal da rede pública no país, além da implantação de estratégias e políticas púbicas que favoreçam o acesso para todas as mulheres. Uma ação conjunta com foco em na maior oferta, melhor acesso e aumento da escolaridade materna é fundamental para reduzir as iniquidades sociais em saúde, pois além de limitar o aparecimento de situações potencialmente de risco para mãe e o recém-nascido, é determinante para outros desfechos indesejáveis na saúde materno-infantil.
*As informações derivadas do SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) possuem uma categorização do número de consultas por grupos preestabelecidos: nenhuma, uma a três, quatro a seis, e sete ou mais. Por isso, a proporção de nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal foi o critério escolhido pelo Observatório em Iniquidades em Saúde da Fiocruz como indicador de atenção preventiva.
Referências Bibliográficas
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Domingues RMSM, Hartz ZMA, Dias MAB, Leal MC. Avaliação da adequação da assistência pré-natal na rede SUS do Município do Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública [periódico na internet]. 2012 Mar [acesso em 15 maio 2012];28(3):425-437. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2012000300003&lng=en. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2012000300003
Instituto Brasileiro de Geogra?a e Estatística – IBGE. Indicadores Sociodemográficos e de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro; 2009 [acesso em 15 maio 2012]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indic_sociosaude/2009/indicsaude.pdf
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A saúde reprodutiva: gravidez, assistência pré-natal, parto e baixo peso ao nascer. In: Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Saúde Brasil 2004: uma análise da situação de saúde. Brasília (DF); 2004 [acesso em 15 maio 2012]; p. 69-83. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/capitulo2_sb.pdf
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