A redução da desnutrição infantil no Brasil é expressiva e realça desafios futuros

Indicadores do Observatório sobre este tema:
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ind010304, ind010305, ind010306
ind010307, ind010308, ind010403

 

As taxas de prevalência de déficit ponderal e de déficit estatural para a idade em crianças menores 5 anos segundo regiões do Brasil para os anos 1989, 1996 e 2006 mostram uma acentuada tendência à queda. Chama particularmente a atenção a queda na Região Nordeste que se encontrava em pior situação em 89 e em 2006 situa-se em melhor situação do que a média nacional. A que a Sra. atribui essa tendência geral no país, particularmente na região NE? Trata-se de resultado da melhoria do poder aquisitivo e das condições de vida nesse período ou de políticas específicas?

Os avanços brasileiros na redução da desnutrição infantil nas últimas décadas foram muito expressivos, representando uma queda de três vezes no déficit de peso para idade e de duas vezes no déficit de altura para idade em crianças menores de cinco anos somente no período de 1996 a 2006. Com isso, o Brasil alcançou antecipadamente as metas de desnutrição infantil do primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, relacionado à redução da pobreza e da miséria, comprovando a importância da prioridade dada pelo governo federal a este tema. Em termos nacionais e regionais, as evidências apontam que os principais fatores para esta importante redução na desnutrição crônica foram o aumento da escolaridade materna, o aumento da renda familiar, a expansão da atenção básica à saúde e, em menor grau, a expansão do saneamento básico. Dessa forma, reforça-se a determinação social da desnutrição e a importância da articulação das políticas sociais. O aumento da escolaridade materna relaciona-se diretamente com o cuidado à criança e foi fruto das políticas de educação como a universalização da educação. O aumento da renda familiar, por sua vez, envolveu a combinação de fatores como a estabilidade monetária, o crescimento econômico, o aumento do salário mínimo e a expansão dos programas de transferência de renda (particularmente a partir do Programa Bolsa Família), que contribuíram para a melhoria do acesso à alimentação. A expansão da atenção básica à saúde veio, em grande parte, por meio da estratégia de saúde da família, que atualmente cobre mais de metade da população brasileira e reforça a garantia do direito à saúde, trazendo ações como o pré-natal, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças, suplementação de micronutrientes e orientação alimentar e nutricional, entre outras. Por fim, o saneamento básico, que tem forte relação com a proteção contra doenças veiculadas pela água que afetam diretamente a morbimortalidade infantil, também teve avanços nas últimas décadas, mas ainda há grades lacunas de cobertura desses serviços. É importante destacar, portanto, há maior margem de crescimento e impacto sobre a desnutrição infantil na atenção às populações mais vulneráveis em todas as políticas sociais (renda, educação, saúde, saneamento) e é nelas que se foca o Brasil Sem Miséria, prioridade do Governo Federal. É importante, ainda, expandir a discussão dos problemas nutricionais da população brasileira para além da questão do estado nutricional, incorporando o problema epidemiológico das carências de micronutrientes, com destaque para a anemia e a hipovitaminose A, que representam importantes desafios que se colocam para o SUS, pois reforçam aspectos mais amplos da insegurança alimentar e nutricional e possuem relação direta com a morbimortalidade e o desenvolvimento infantis.

Com relação aos mesmos indicadores da pergunta anterior e ao contrário do que se observa na região NE, a região sul apresenta uma tendência contrária, com piora da situação no período de 1996 a 2006. A que a Sra. atribui essa tendência?

Vale esclarecer que, na realidade, não houve variação na prevalência de baixa estatura para idade na região sul, entre 1996 e 2006, pois as diferenças encontradas não são estatisticamente significantes, devido ao tamanho da amostra das PNDS. Em 2008-2009, a Pesquisa de Orçamentos Familiares inclusive confirmou que as menores prevalências deste indicador no país estão na região sul. Outro ponto que deve ser reforçado é que, por trás das médias nacionais, ainda se escondem diferenças importantes no país, em que a vulnerabilidade ainda se manifesta na região norte e em grupos populacionais específicos, como indígenas, populações e comunidades tradicionais (a exemplo dos quilombolas) e a população de menor renda (incluindo-se os beneficiários do Programa Bolsa Família). Além da priorização de ações intersetoriais proporcionada pelo Brasil Sem Miséria, há muitos pontos de ação específicos do setor saúde, orientando a redução dessas diferenças a partir das informações proporcionadas pela vigilância alimentar e nutricional, desde os inquéritos populacionais até o monitoramento na atenção básica à saúde com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), trabalhando-se suas interfaces com as redes de atenção , com destaque para a Rede Cegonha, voltada para a qualificação da atenção à saúde materna e infantil, as estratégias de prevenção e controle de carências de micronutrientes, a promoção da alimentação saudável em todo o ciclo da vida, desde a promoção do aleitamento e da alimentação complementar saudável até as ações nos escolares, ambientes de trabalho e outros ambientes e públicos, e, no escopo mais amplo, a melhoria do acesso e qualidade da atenção básica e as ações intersetoriais como o componente de saúde do Programa Bolsa Família.

A taxa de prevalência do consumo recomendado de frutas e verduras mostra que mesmo no grupo de maior escolaridade essa taxa não chega a 1/3. Que intervenções podem ser adotadas ou estão sendo adotadas para melhorar essa situação?

De fato, as mudanças no perfil alimentar da população brasileira, com a diminuição do consumo de alimentos básicos e aumento no consumo de alimentos processados, são muito preocupantes. Nesse sentido, o consumo insuficiente de frutas, verduras e legumes é um de nossos principais problemas e tem relação direta com prioridades do Ministério da Saúde, como o controle e redução da obesidade, das doenças crônicas e das carências de micronutrientes. O conjunto de estratégias para a promoção da alimentação saudável, em que tem posição de destaque o estímulo a esse consumo, atravessa todo o ciclo da vida e extrapola o setor saúde, desde a formação de hábitos alimentares saudáveis na infância até a promoção da alimentação saudável em ambientes como locais de trabalho e escolas e articulando-se com as questões intersetoriais relacionadas à alimentação saudável. No âmbito dos serviços de saúde, a promoção da alimentação saudável inicia-se na orientação e apoio ao aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade e a continuidade do aleitamento, em caráter complementar, até os dois anos de idade da criança. A partir dos 6 meses de vida, entra outra etapa fundamental na saúde e nutrição das crianças, que é a introdução da alimentação complementar, para a qual vem sendo implementada a Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável (Enpacs), na qual é central a formação dos hábitos alimentares da criança, destacando-se a participação das frutas e verduras em sua alimentação. Ainda importante no âmbito dos serviços de saúde, é a implementação de ações do guia alimentar para a população brasileira pra todas as faixas do ciclo da vida, reforçando-se, também, os alimentos regionais. Permeando todas essas ações, temos um importante instrumento de monitoramento do perfil alimentar da população, que são os marcadores de consumo alimentar do Sisvan, a partir dos quais é possível monitorar o consumo de marcadores positivos da dieta, como as frutas, verduras, legumes e feijão, e dos negativos, como salgadinhos, biscoitos, refrigerantes e bebidas adoçadas, entre outros. No âmbito intersetorial, vale destacar o Programa Saúde na Escola, que permite por meio da articulação da atenção básica à saúde e as escolas, inserir mais fortemente agenda de alimentação e nutrição no ambiente escolar, reforçando as ações de educação e vigilância alimentar e nutricional. Também no contexto intersetorial, é importante destacar a potencialidade de ações voltadas para o público beneficiário do Programa Bolsa Família, articulando-se a educação alimentar e nutricional nos serviços de saúde e na rede de equipamentos sociais, incluindo suas interfaces com a agricultura familiar e outras políticas de produção e abastecimento.

Sabendo-se que esta agenda de estímulo ao consumo de frutas e verduras extrapola o setor saúde, é fundamental a articulação com os demais setores envolvidos com a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional, a partir dos princípios estabelecidos pela Lei Orgânica de SAN e da organização do Sisan (Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional), em que são instâncias centrais o Consea e a Caisan (Conselho Nacional e Câmara Interministerial de SAN, respectivamente), que permitem a articulação das políticas de produção, distribuição e abastecimento, a exemplo do Programa de Agricultura Familiar e do Programa de Aquisição de Alimentos, de modo a melhorar o acesso a alimentos saudáveis pela população, principalmente à de baixa renda.

Que outros achados a Sra. gostaria de comentar com relação aos indicadores relacionados à Alimentação e Nutrição publicados pelo Observatório?

A proposta do observatório para os indicadores em geral, e para os indicadores de alimentação e nutrição, em particular, vão de encontro à diretriz de vigilância alimentar e nutricional da população apresentada na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que se baseia em uma perspectiva ampla de indicadores e fontes de informações, que reforçam a determinação social da saúde e dos problemas relacionados à alimentação e nutrição. Tais iniciativas fortalecem a produção, intercâmbio e utilização das informações produzidas por inquéritos, pesquisas e sistemas de informação em saúde por pesquisadores, gestores e profissionais de saúde, aprimorando a produção de evidências para a tomada de decisões e formulação de políticas, programas e ações.